Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026 · Versão 1.1

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da plataforma PitchDeck (pitchdeck.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Sobre a plataforma

A PitchDeck é uma plataforma de análise e curadoria de pitch decks operada pela Equity Rio Investimentos e Participações Ltda. ("Equity Rio"), empresa com sede no Rio de Janeiro — RJ, Brasil. A plataforma oferece análise técnica de pitch decks para startups em estágio Pre-Seed e Seed, além de um ranking mensal público com os melhores decks avaliados.

Os serviços incluem: análise gratuita de pitch deck via WhatsApp, ranking mensal público com score VC, acesso a decks selecionados mediante cadastro, e conteúdo educativo sobre captação de recursos.

2. Cadastro e acesso

Para acessar pitch decks completos ou se cadastrar como investidor, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas (nome, e-mail e perfil). O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas sob seu cadastro.

A Equity Rio reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros a qualquer tempo, especialmente em casos de informações falsas ou uso indevido da plataforma.

3. Uso dos materiais — pitch decks

Os pitch decks disponibilizados na plataforma são documentos confidenciais de propriedade dos respectivos fundadores. Ao acessar qualquer deck, o usuário concorda expressamente que:

4. Isenção de responsabilidade sobre os decks

A Equity Rio atua como plataforma intermediária e não se responsabiliza pela veracidade, completude ou atualidade das informações contidas nos pitch decks. As análises e scores fornecidos pela plataforma representam a opinião técnica da equipe no momento da avaliação e não constituem assessoria de investimento nem recomendação de compra ou venda de valores mobiliários.

Toda decisão de investimento é de exclusiva responsabilidade do investidor, que deve realizar sua própria due diligence antes de qualquer aporte.

5. Submissão de deck pelo fundador

Ao submeter um pitch deck para análise, o fundador declara que:

A inclusão no ranking é opcional e requer opt-in explícito do fundador. A Equity Rio não compartilha o deck completo publicamente — apenas com usuários cadastrados que aceitaram os termos de confidencialidade.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma PitchDeck — incluindo textos, design, metodologia de análise, scores, rankings e software — é de propriedade da Equity Rio e protegido por lei. É proibida a reprodução sem autorização prévia e por escrito.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Equity Rio não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou danos à reputação.

8. Serviços pagos: Análise Completa, pagamento e garantia

8.1. Objeto. A Análise Completa inclui (i) o relatório em PDF com a leitura detalhada do pitch deck enviado pelo fundador — correções slide a slide, estimativa de valuation e indicação de fundos com encaixe analítico — e (ii) uma conversa de até 15 minutos com os sócios da Equity Rio, agendada pelo próprio fundador em até 30 dias após o pagamento, conforme a disponibilidade da agenda. O preço é o exibido no momento da compra.

8.2. Pagamento. O pagamento é feito por PIX, processado pelo Mercado Pago, em favor de NVESTOR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA, CNPJ 34.821.742/0001-08. O relatório é liberado após a confirmação do pagamento.

8.3. Natureza do serviço e limites. A Análise Completa tem caráter exclusivamente educacional e informativo. Ela não constitui oferta, recomendação ou assessoria de investimento, nem intermediação ou distribuição de valores mobiliários. A conversa com os sócios não garante investimento, apresentação a investidores, captação de recursos ou qualquer resultado. Eventual interesse da Equity Rio ou de investidores de sua rede depende exclusivamente de análise própria, do encaixe com a tese e de diligência, sem qualquer obrigação.

8.4. Garantia de 7 dias. O fundador pode solicitar a devolução integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, sem precisar apresentar justificativa e ainda que o relatório já tenha sido acessado. O pedido é feito pelo WhatsApp +55 21 3196-0982 ou pelo e-mail contato@pitchdeck.com.br, informando o e-mail usado na compra. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento em até 10 (dez) dias úteis após o pedido. A Equity Rio pode recusar pedidos em caso de fraude ou de uso abusivo comprovado, como pedidos repetidos pela mesma pessoa ou empresa em compras sucessivas. Esta garantia não substitui nem limita o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

8.5. Guarda do deck e do relatório. O arquivo enviado para análise é apagado dos servidores de processamento em até 24 horas. O relatório da Análise Completa fica disponível ao fundador por 30 dias. Uma cópia do deck e da análise é mantida no sistema interno da Equity Rio, com acesso restrito à sua equipe, para os fins descritos na seção 5 e na Política de Privacidade, e não é compartilhada com terceiros, salvo a inclusão opcional no ranking prevista na seção 5.

9. Modificações

A Equity Rio poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada nesta página. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato:
📧 contato@pitchdeck.com.br
📱 WhatsApp +55 21 3196-0982